Última atualização: 13 de setembro de 2026
1. Identificação do vendedor
A loja online PATRÍCIA 3D, disponível através do website
patricia3d.pt, é propriedade de:
PATRÍCIA 3D
NIF: 250595583
Morada: Bairro Quinta da Saúde, 7
2130-023 Benavente, Portugal
Email: geral@patricia3d.pt
Telefone: 925 083 524
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online
PATRÍCIA 3D, bem como as condições aplicáveis à compra dos produtos
disponibilizados através do website.
Ao realizar uma encomenda através da loja online, o cliente declara que
leu e aceita os presentes Termos e Condições.
3. Produtos
A PATRÍCIA 3D comercializa produtos produzidos através de impressão 3D,
incluindo artigos de decoração, organização, acessórios e outros produtos
apresentados na loja.
As características, dimensões, materiais, cores e restantes informações
relevantes de cada produto são apresentadas na respetiva página.
As imagens apresentadas no website têm como objetivo representar os
produtos. Podem existir pequenas diferenças de cor, acabamento ou aparência
devido ao processo de impressão 3D, materiais utilizados e características
do dispositivo utilizado pelo cliente.
4. Produtos personalizados
Alguns produtos podem ser personalizados ou produzidos de acordo com as
especificações fornecidas pelo cliente.
O cliente é responsável pela correta indicação das informações fornecidas
para a personalização, incluindo nomes, textos, medidas, cores, ficheiros,
imagens ou outras especificações.
A PATRÍCIA 3D não se responsabiliza por erros resultantes de informações
incorretamente fornecidas ou aprovadas pelo cliente.
Quando um produto é produzido de acordo com especificações do cliente ou
é manifestamente personalizado, poderão aplicar-se as exceções legalmente
previstas ao direito de livre resolução.
5. Preços
Todos os preços apresentados na loja são indicados em euros (€).
Os preços apresentados ao consumidor correspondem aos preços finais
aplicáveis, com os impostos legalmente devidos incluídos quando aplicável.
Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente antes
da conclusão da encomenda.
6. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos
pretendidos, adicioná-los ao carrinho e concluir o processo de compra.
Antes da confirmação da encomenda, o cliente poderá verificar os produtos,
quantidades, preços, custos de envio e restantes informações da compra.
Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço
de email indicado pelo cliente.
A encomenda será processada após confirmação do respetivo pagamento,
salvo indicação em contrário.
7. Métodos de pagamento
A PATRÍCIA 3D disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- MB WAY;
- Transferência bancária;
- Numerário, exclusivamente quando a encomenda seja
entregue presencialmente/em mãos.
No caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda será
processada após confirmação do pagamento.
No caso de pagamento por MB WAY, o processamento da encomenda ocorrerá
após confirmação do pagamento.
8. Produção e prazos
Os produtos poderão ser produzidos por encomenda, dependendo da
disponibilidade indicada na respetiva página.
Quando aplicável, o prazo estimado de produção será indicado na página
do produto ou comunicado ao cliente antes da confirmação da encomenda.
O prazo de entrega depende do método de envio escolhido e da respetiva
transportadora.
Sempre que exista uma situação excecional que possa provocar um atraso
significativo na encomenda, o cliente será informado.
9. Entregas
A PATRÍCIA 3D realiza entregas exclusivamente em território português,
de acordo com as zonas e condições de envio disponibilizadas no website.
A encomenda será enviada para a morada indicada pelo cliente durante o
processo de compra.
O cliente é responsável por garantir que os dados de entrega fornecidos
estão corretos e completos.
Os custos de envio serão apresentados antes da conclusão da encomenda,
quando aplicáveis.
10. Levantamento ou entrega em mãos
Quando disponibilizado pela PATRÍCIA 3D, o cliente poderá optar por
levantamento ou entrega presencial/em mãos, mediante acordo prévio.
Quando o pagamento seja efetuado em numerário, este deverá ser realizado
no momento da entrega presencial, salvo acordo diferente entre as partes.
11. Cancelamento de encomendas
O cliente poderá contactar a PATRÍCIA 3D para solicitar o cancelamento
de uma encomenda antes de esta entrar em produção ou ser expedida.
No caso de produtos personalizados ou produzidos especificamente de acordo
com as indicações do cliente, poderão existir limitações ao cancelamento
após o início da produção, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
12. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas à distância, o consumidor beneficia, quando
aplicável, do direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias,
sem necessidade de indicar o motivo.
No caso de contratos de compra e venda, o prazo é, em regra, contado a
partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não
seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Existem exceções legalmente previstas ao direito de livre resolução.
Entre estas encontram-se determinados bens produzidos de acordo com
especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
As condições e procedimentos relativos a devoluções e reembolsos encontram-se
descritos na página Política de Devolução e Reembolso.
13. Devoluções e reembolsos
As devoluções e os reembolsos serão tratados de acordo com a legislação
aplicável e com a Política de Devolução e Reembolso da PATRÍCIA 3D.
Nos casos em que o direito de livre resolução seja legalmente aplicável,
o cliente deverá seguir o procedimento indicado na respetiva política.
Os produtos personalizados ou produzidos segundo especificações do cliente
poderão estar abrangidos pelas exceções legais ao direito de livre resolução.
14. Garantia e conformidade dos produtos
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam dos direitos legais
aplicáveis em matéria de conformidade e garantia.
Em caso de falta de conformidade do produto, o consumidor dispõe dos
direitos previstos na legislação aplicável, sem prejuízo das condições
específicas previstas na lei.
A personalização de um produto não elimina os direitos legais do consumidor
relativamente a uma eventual falta de conformidade.
15. Reclamações
Qualquer dúvida, reclamação ou pedido de assistência poderá ser apresentado
através dos seguintes contactos:
Email: geral@patricia3d.pt
Telefone: 925 083 524
O consumidor dispõe igualmente do Livro de Reclamações Eletrónico, quando
aplicável, através da plataforma oficial.
16. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes, nos termos da legislação aplicável.
A PATRÍCIA 3D exerce a sua atividade através da Internet em território nacional, sendo aplicável a competência territorial das entidades RAL legalmente competentes.
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Website: www.cniacc.pt
O CNIACC tem competência, nomeadamente, no município de Benavente, onde a PATRÍCIA 3D está sediada.
A informação relativa à entidade ou entidades de RAL competentes para a
atividade da PATRÍCIA 3D será disponibilizada no website, de forma clara
e acessível, nos termos legalmente exigidos.
17. Propriedade intelectual
Os conteúdos presentes no website PATRÍCIA 3D, incluindo textos, imagens,
fotografias, logótipos, elementos gráficos, modelos e outros conteúdos,
encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização
comercial desses conteúdos sem autorização prévia da PATRÍCIA 3D,
salvo quando permitido por lei.
18. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a
Política de Privacidade da PATRÍCIA 3D.
Para informações sobre cookies e tecnologias semelhantes, deverá ser
consultada a Política de Cookies.
19. Alterações aos Termos e Condições
A PATRÍCIA 3D poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que
necessário.
A versão aplicável a cada encomenda será a que estiver disponível no
website no momento da realização da compra, sem prejuízo dos direitos
legalmente adquiridos pelo consumidor.
20. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, serão respeitados os direitos do consumidor e os meios
de resolução de conflitos previstos na legislação aplicável.
21. Contactos
PATRÍCIA 3D
NIF: 250595583
Bairro Quinta da Saúde, 7
2130-023 Benavente, Portugal
Email: geral@patricia3d.pt
Telefone: 925 083 524